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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1977

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 137-1977

362 downloads

PROIBE A MODIFICACAO DE DENOMINACAO DE RUAS OU LOGRADOUROS JA EXISTENTES NO MUNICIPIO DE ITAPERUNA.

pdf Lei Municipal Nº 136-1977

352 downloads

AUTORIZA ASSINAR TERMO ADITIVO AO CONVENIO ASSINADO COM AS EMPRESAS CENTRAIS ELETRICAS FLUMINENSE.

pdf Lei Municipal Nº 135-1977

348 downloads

CONCEDE O TITULO DE CIDADAO ITAPERUNENSE.

pdf Lei Municipal Nº 134-1977

343 downloads

ALTERA O ANEXO VII DA LEI 82 DE 1976- QUE VERSA SOBRE A ESTRUTURA DO CARO DE FISCAL DE OBRAS.

pdf Lei Municipal Nº 133-1977

363 downloads

AUTORIZA CONCEDER O CANCELAMENTO DE DEBITOS.

pdf Lei Municipal Nº 132-1977

375 downloads

AUTORIZA MANDAR PROCEDER O CANCELAMENTO DE DEBITOS RELATIVOS A TAXAS MUNICIPAIS.

pdf Lei Municipal Nº 131-1977

357 downloads

APROVA O CONSORCIO DE ASSISTENCIA TECNICA PARA IMPLANTACAO DO PROJETO DE MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA.

pdf Lei Municipal Nº 130-1977

375 downloads

FICA VIGORADO O ARTIGO 4O DA LEI ORCAMENTARIA COM A REDACAO ORIGINAL.

pdf Lei Municipal Nº 129-1977

379 downloads

FICA CANCELADO O DEBITO TRIBUTARIO DO RETIRO FUTEBOL CLUBE.

pdf Lei Municipal Nº 128-1977

354 downloads

CONCEDE O TITULO DE CIDADAO ITAPERUNENSE.

pdf Lei Municipal Nº 126-1977

369 downloads

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1978.

pdf Lei Municipal Nº 125-1977

382 downloads

AUTORIZA A DESPESA PARA A ABERTURA DE UMA URNA MORTUARIA- A CONTA DA DOTACAO ORCAMENTARIA PROPRIA.

pdf Lei Municipal Nº 123-1977

379 downloads

ABRE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORCAMENTO VIGENTE NO PRESENTE EXERCICIO FINANCEIRO.

pdf Lei Municipal Nº 122-1977

367 downloads

PRORROGA A VIGENCIA DA LEI 104 DE 1976.

pdf Lei Municipal Nº 121-1977

390 downloads

REVISA O ARTIGO 29 DA LEI 105 DE 1976.

pdf Lei Municipal Nº 120-1977

368 downloads

AUTORIZA ABRIR NA SEC. DE OBRAS UM CREDITO ADICIONAL.

pdf Lei Municipal Nº 119-1977

347 downloads

AUTORIZA ABRIR UM CREDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR.

pdf Lei Municipal Nº 118-1977

363 downloads

APROVOU O CONVENIO DE ASSISTENCIA FINANCEIRA E TECNICA ENTRE O ESTADO E O MUNICIPIO.

pdf Lei Municipal Nº 117-1977

377 downloads

AUTORIZA CONCEDER O CANCELAMENTO DE DEBITOS

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