Lei que proíbe contratação de homens condenados pela Maria da Penha é aprovada em Câmara Municipal de Itaperuna

por Imprensa2 — publicado 12/04/2019 13h45, última modificação 12/04/2019 13h45
Segundo a nova regra, não poderão assumir cargos em comissão nos órgãos da administração pública municipal homens condenados por agressões

A Câmara de Itaperuna aprovou em primeira discussão o projeto de Lei que veda a contratação de homens condenados pela lei Maria da Penha. A Lei é de autoria do vereador e Presidente da casa, Sinei dos Santos Menezes . A vedação vale para condenações em decisão transitada em julgado, até que o cumprimento da pena seja comprovado.

Ao justificar a apresentação do projeto, Sinei disse que essa foi uma maneira de homenagear as mulheres da cidade e protege-las das agressões e dos abusos dos homens.

‘Essa foi uma pequena forma de homenagear as mulheres de nossa cidade, o Prefeito e o Presidente da Câmara ficam vetados de nomear em cargo comissionado qualquer cidadão que tenha sido condenado na lei Maria da Penha. Essa é uma maneira que está casa encontrou para estar honrando as mulheres’ disse o autor da lei Sinei Menezes.

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