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A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUNA CONVIDA A COMUNIDADE EM GERAL PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PUBLICA QUE SERÁ REALIZADA NO PLENÁRIO DR. JOSÉ ELIO GARCIA BRANDÃO, NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUNA, À  PRAÇA GETÚLIO VARGAS, Nº94 – 3º ANDAR – CENTRO – ITAPERUNA/RJ, NO DIA 05 DE AGOSTO DE 2015, A PARTIR DAS 18H30M, PARA APRECIAÇÃO E DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DENOMINADO ÁREA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Câmara Municipal de Itaperuna, 15 de julho de 2015 

Alexandre Pereira da Silva

Presidente

EDITAL

A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUNA CONVIDA A COMUNIDADE EM GERAL PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PUBLICA QUE SERÁ REALIZADA NO PLENÁRIO DR. JOSÉ ELIO GARCIA BRANDÃO, NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUNA, À  PRAÇA GETULIO VARGAS, Nº94 – 3º ANDAR – CENTRO – ITAPERUNA/RJ, NO DIA 12 DE AGOSTO DE 2015, A PARTIR DAS 18H30M, PARA APRECIAÇÃO E DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI QUE TRATA SOBRE A IMPOSIÇÃO DE RESTRIÇÕES DE HORÁRIOS PARA CARGA E DESCARGA DE CAMINHÕES NAS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Câmara Municipal de Itaperuna, 15 de julho de 2015 

Alexandre Pereira da Silva

Presidente

Após as eleições municipais de 2016, a CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUNA retomou em 02 de janeiro de 2017 as suas atividades legislativas.

Amanda da Aidê, a nova presidente da Câmara Itaperunense, juntamente com toda a equipe de funcionários, dá início às atividades da casa legislativa e já na manhã do dia 02 de janeiro realizou reunião com toda a equipe da Câmara para apresentação das pessoas, explanação sobre as atividades e sobre a visão da nova presidência para a casa legislativa.

Amanda disse à equipe que a Câmara vai trabalhar para Itaperuna e que todos deverão compartilhar a mesma visão em prol do município. Ela informou ainda que em seu mandato dará plena transparência de todas as atividades da Câmara, utilizando as ferramentas disponíveis nas redes sociais, cumprindo o compromisso com as suas metas que são honestidade, sinceridade e dedicação. 

Amanda da Aidê é eleita a primeira mulher Presidente da Câmara Itaperunense

Durante a cerimônia ocorrida em primeiro de janeiro de 2017, no auditório do Campus V da Universidade Iguaçu (UNIG), foram empossados aos cargos 13 Vereadores para a Câmara Municipal de Itaperuna. Na solenidade, Amanda da Aidê (PDT) foi eleita a Presidente da Câmara, constituindo fato inédito para o município de Itaperuna a presença da mulher como Presidente da casa legislativa. No mesmo ato solene, foram empossados respectivamente o Prefeito e o Vice-Prefeito de Itaperuna Marcus Vinícius de Oliveira Pinto, o Dr. Vinícius (PR) e Rogerinho (PHS). 

Amanda expressou em seu discurso de posse sua gratidão primeiramente a Deus, aos familiares, às autoridades e colegas presentes e, de maneira emocionada, declarou ser grata a sua mãe, Aidê, pelos valores ensinados. Quanto a sua legislatura, Amanda reforçou a sua meta a todos os presentes: "Quero mostrar o meu trabalho para Itaperuna, quero trabalhar junto com vocês; a minha meta é honestidade, sinceridade e dedicação", enfatizou a Presidente que disse estar orgulhosa de ser a primeira mulher na Presidência da Câmara de Itaperuna.  

No mesmo ato a mesa diretora escolheu o Vice-presidente Marquinho de Retiro (PR); 1º Secretário: Felipe da Silva Rodrigues (PSDC); 2º Secretário: Welliton Figueiredo Coelho (PEN). Todos os Vereadores assinaram o termo de responsabilidade de posse e fizeram o juramento de compromisso com os deveres parlamentares. 

Confira a lista dos Vereadores para a legislatura 2017 - 2020:

Amanda Corrêa Braga Pacheco (PDT)

Carlos Alintor Bandoli Boechat (PHS)

Emanuel Medeiros da Silva (PP)

Felipe da Silva Rodrigues (PSDC)

Glauber Pessoa Bastos (PSDC)

Jayme Ferreira de Figueiredo (PSDB)

José Francisco Machado Moreira (PTB)

Marco Alexandre Finamôr Rodrigues (PR)

Paulo Cesar da Silva (PMDB)

Pedro Fernandes Fraga Freitas (PP)

Ronald de Souza Pinto (PSD)

Sinei dos Santos Menezes (PTN)

Welliton Figueiredo Coelho (PEN)

A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUNA RETOMA SUAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS EM 2017

Após as eleições municipais de 2016, a CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUNA retomou em 02 de janeiro de 2017 as suas atividades legislativas.

Amanda da Aidê, a nova presidente da Câmara Itaperunense, juntamente com toda a equipe de funcionários, dá início às atividades da casa legislativa e já na manhã do dia 02 de janeiro realizou reunião com toda a equipe da Câmara para apresentação das pessoas, explanação sobre as atividades e sobre a visão da nova presidência para a casa legislativa.

Amanda disse à equipe que a Câmara vai trabalhar para Itaperuna e que todos deverão compartilhar a mesma visão em prol do município. Ela informou ainda que em seu mandato dará plena transparência de todas as atividades da Câmara, utilizando as ferramentas disponíveis nas redes sociais, cumprindo o compromisso com as suas metas que são honestidade, sinceridade e dedicação. 

 A Câmara Municipal de Itaperuna, representada por sua Presidente Amanda Corrêa de Oliveira Braga, vem esclarecer que não haverá Sessão Extraordinária no dia 09 de janeiro do corrente ano, conforme noticiado em redes sociais. Até a presente data não houve qualquer convocação por parte desta Presidência ou pelo Prefeito do Município.

Insta salientar que não foi protocolado no Poder Legislativo qualquer Projeto de Lei que disponha sobre a Reforma Administrativa.

Informo que haverá uma reunião entre os Poderes Executivo e Legislativo no dia 09 de janeiro para tratar de assuntos inerentes ao nosso Município.

Atenciosamente,

Amanda Corrêa de Oliveira Braga
Presidente da Câmara Municipal de Itaperuna

 A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUNA, representada por sua Presidente Amanda Corrêa Braga Pacheco e por seus Vereadores, convida a comunidade em geral para a Primeira Sessão Ordinária do Primeiro Período Ordinário - Legislatura 2017/2020 - que acontecerá no dia 06 de fevereiro de 2017, às 18:00.

Esclarecemos que a reunião não ocorrerá no dia 02 de fevereiro por ser uma quinta-feira - dia não regimental. Portanto, em conformidade com o artigo 90, inciso II, do Regimento Interno da Câmara, as reuniões desta Casa Legislativa são realizadas às segundas e quartas- feiras.

A Câmara localiza-se na Praça Getúlio Vargas, 94 - 3° andar - Edifício Dr. José Elio Garcia Brandão - Centro - Itaperuna/RJ.

A Primeira Sessão Ordinária do Primeiro Período Ordinário - Legislatura 2017/2020 - acontece hoje (06/02/2017), às 18:00, com transmissão Ao Vivo pelo "site" da Câmara.

A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUNA, Amanda Corrêa Braga Pacheco, reitera o convite a toda a comunidade Itaperunense e avisa que as Sessões Ordinárias da Câmara - sempre abertas ao público - ocorrem regularmente às segundas e quartas-feiras, às 18:00.

O prédio da Câmara situa-se na Praça Getúlio Vargas, 94 - 3° andar - Edifício Dr. José Elio Garcia Brandão - Centro - Itaperuna/RJ.

Durante a Segunda Sessão Ordinária, do Primeiro Período Ordinário - Legislatura 2017/2020 - da Câmara de Vereadores de Itaperuna, ocorrido na última quarta-feira (08/02/17), os Vereadores aprovaram diversas indicações visando promover melhorias para o município.

Na mesma reunião foram aprovados: (1) o Projetos de Resolução que autorizam a Presidência da Câmara a constituir uma Comissão de Vereadores para representar o Legislativo durante os eventos IV Encontro Nacional de Vereadoras e Vereadores do PDT,  no período de 15 a 17  de fevereiro, e (2)  Encontro com o Deputado Federal Pedro Paulo Carvalho Teixeira, nos dias 13 a 17 de fevereiro do corrente ano, ambos na cidade de Brasília/DF.

 Na sequência, os Vereadores enviaram o Projeto de Lei que institui a Tribuna Livre na Câmara Municipal de Itaperuna e o Balancete da Câmara referente ao mês de janeiro de 2017 para análise da Casa.

 A Câmara Municipal de Vereadores localiza-se na Praça Getúlio Vargas, 94 - 3º andar - Centro - Itaperuna / RJ. As sessões acontecem regularmente todas as segundas e quartas-feiras, no horário regimental, às 18h00. 

Marco Alexandre Finamôr Rodrigues, Vice-Presidente da Câmara de Vereadores de Itaperuna, conhecido como Marquinho de Retiro, preside os trabalhos da Terceira e Quarta Sessão Ordinária da Câmara, face à ausência da Presidente da Casa, Sra. Amanda Corrêa Braga Pacheco, por motivo de viagem.

Na Terceira Sessão, os vereadores fizeram as indicações com vistas a promover melhorarias para o município de Itaperuna, como recapeamento e asfalto em todas as ruas, limpezas de canaletas, demolição de muros quebrados, retirada de lixo, recuperação de trechos da rede de esgoto e revitalização das Ruas Assis Ribeiro (centro) e José Rafael Vieira (polo das confecções, bairro Cidade Nova).

Além das solicitações acima, os legisladores pedem a transformação da paisagem da cidade, tornando-a mais bonita e aconchegante, propondo construção de praças, conclusão de obra parada (ponte), a revitalização de áreas verdes da beira rio. Para o trânsito, solicitou-se a sincronização dos semáforos da cidade - a fim de desafogar o tráfego. A Reforma Administrativa também foi tema da reunião, tendo esta a finalidade de conferir celeridade aos Processos de Autorização para construção de imóveis na cidade.

Outro assunto foi com relação à segurança dos usuários e moradores vizinhos à BR 356, entre o Distrito de Comendador Venâncio e o trevo de Laje do Muriaé. Objetivando reduzir os riscos de acidentes, foi incluída indicação para solicitar aos órgãos competentes DNIT e DER, estudos técnicos para instalação de radares em pontos onde frequentemente ocorrem colisões e acidentes fatais.

A Câmara informa que a próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 15/02/2017, quarta-feira, às 18:00. Toda a comunidade está convidada a comparecer. O endereço é Praça Getúlio Vargas, 94 , 3º andar - Centro - Itaperuna / RJ.

Os Vereadores de Itaperuna realizaram a quarta Sessão Ordinária de 2017, quando apresentaram as novas solicitações e procederam à votação das solicitações da semana anterior. 

As solicitações dessa Sessão consistiram em:

Escolas - Promover maior segurança em escola da Cehab.

Saúde - Requisitar junto ao Hospital São José do Avahy que disponibilize vagas para atender os munícipes de Itaperuna e estudar a possibilidade de se construir um hospital

Limpeza da cidade - operação tapa buraco nos bairros Carulas, Guaritá, Matadouro, João Bedim, Bom Pastor, Lyons e Aeroporto.

Ruas - obras de recapeamento em todas as ruas e, com a máxima urgência, na Rua 10 de Maio em frente a Telemar e supermercados Fluminense. Calçamento da rua beira rio com a reforma das duas quadras; 

Trânsito - Semáforos mais modernos com cronometragem para maior segurança dos pedestres. 

Distrito de Retiro

- Construção de UBS equipada com mais aparelhos, ampliação do cemitério e construção de capela mortuária

- Transporte escolar para os alunos dos distritos. 

As Sessões Ordinárias são realizadas às segundas e quartas feiras, com início às 18 horas, no plenário da Câmara, no Centro de Itaperuna. 

Após retorno de Brasília/DF, a Presidente da Câmara Municipal de Itaperuna, Amanda Corrêa Braga Pacheco dirige a sessão dessa segunda-feira, 20/02. Dentre os assuntos do dia, Amanda informa em plenário o resultado da votação do Projeto de Lei para a privatização da CEDAE e apresenta os resultados da viagem à capital federal em companhia dos vereadores Welliton Figueiredo Coelho, Glauber Bastos e Felipe da Silva Rodrigues, que seguiram em comitiva com o Prefeito de Itaperuna, Dr. Marcus Vinícus de Oliveira Pinto e equipe. 

Legislativo em Brasília: 

O Vereador Welliton definiu a viagem à Brasília como uma jornada incansável em que toda a equipe trabalhou exaustivamente correndo atrás de emendas, implorando recursos para o município de Itaperuna. Segundo ele, as visitas não se restringiram aos gabinetes dos deputados. Os Vereadores e a Presidente Amanda, acompanhados do Deputado Federal Julio Lopes e do Sub Secretário de Estado de Transporte do Rio de Janeiro, Dr. Delmo Pinho, foram à sede da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - sendo recebidos pelo Secretário de Aviação Civil do Governo, Dario Rais Lopes, de quem obtiveram um equipamento no valor de 2,5 milhões de reais, para viabilizar o retorno operacional do aeroporto de Itaperuna, . 

Além dos recursos obtidos (lista abaixo). Amanda informou a liberação da verba de 5 milhões de reais, em dezembro/2016, pelo Deputado Julio Lopes, após seis anos de reivindicação junto ao deputado, para o retorno das operações do aeroporto de Itaperuna. "Inclusive duas companhias aéreas nos procuraram para realizar vôos de médio porte para diversos destinos do Brasil, partindo de Itaperuna, cuja pista é uma das maiores do Estado e livre de qualquer obstáculo à operação de vôos, após a conclusão das reformas", informou Amanda acrescentando que as tratativas com as companhias aéreas começarão tão logo as reformas sejam concluídas, trazendo grande crescimento para a região de Itaperuna com consequente geração de empregos. 

O Vereador Paulo Cesar da Silva disse que a reforma do aeroporto era uma briga que vinha há muito tempo e muito se alegra com mais essa conquista para Itaperuna. 

O Vereador Glauber disse que a ida à Brasília foi uma luta travada com disposição e coragem para entrar no gabinete de um deputado e pedir ajuda. "Quando o interesse é municipal, do povo, não tem partido que vai dividir essa cidade" defendeu Glauber.

A Presidente Amanda fez o relato da ida à Brasília nos dias 13 a 17 do corrente mês, destacando que viagem foi muito proveitosa , conforme demonstram abaixo os expressivos recursos obtidos junto aos Deputados Federais e à ANAC:

- 2 milhões de reais para apoio da política nacional de desenvolvimento urbano, de autoria da Deputada Federal Clarissa Garotinho;

- Hum milhão e 50 mil reais de autoria do Deputado Simão Sessim;

- Hum milhão de reais destinado a apoio de manutenção de Unidades de Saúde, autoria do Deputado Federal Alexandre Valle;

- Hum milhão de reais destinado a apoio de manutenção de Unidades Básicas de Saúde, autoria do Deputado Federal Marcelo Matos;

- Dois milhões e 59 reais, sendo um milhão e 59 reais para o Desenvolvimento Urbano, 600 mil reais para a Saúde e 400 mil reais para Esportes, de autoria do Deputado Federal Marcos Soares;

- Hum milhão de reais de autoria do Deputado Federal Sóstenes Cavalcante;

- 500 mil reais de autoria do Deputado Federal Pedro Paulo;

- 500 mil reais de autoria do Deputado Federal Paulo Feijó;

- 300 mil reais do Deputado Federal Índio da Costa;

- 300 mil reais da Deputada Federal Soraya Campos;

- 300 mil reais da Deputada Federal Walney Rocha;

- 700 mil reais, dos quais 300 mil destinados ao Fundo Municipal de Saúde e 400 mil à Agricultura Familiar e ao Desenvolvimento agrário, de autoria do Deputado Federal Áureo Lídio;

- 500 mil reais destinados a apoio à Manutenção das Unidades de Saúde, de autoria do Deputado Federal Francisco Floriano.

Privatização da CEDAE:

Devido à relevância da Companhia para o Estado do Rio de Janeiro e para o país, Amanda fez a leitura nesse plenário dos nomes de todos os deputados que foram favoráveis ao Projeto de Lei de privatização da CEDAE (vide lista abaixo). Também houve a manifestação do vereador José Francisco Machado Moreira, o Moreira da CEDAE, que mais uma vez expressou seu descontentamento e até indignação com o resultado do plenário da  Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ - com 41 votos a favor e 28 contrários à venda da estatal. Segundo Moreira, não é por causa própria que ele sempre foi contrário à privatização, mas porque a água é o maior bem que o país possui e que esse bem, infelizmente está sendo entregue nas mãos de estrangeiros.

Lista dos deputados que votaram na ALERJ: 

A FAVOR

• Ana Paula Rechuan (PMDB)
• André Ceciliano (PT)
• André Corrêa (DEM)
• Aramis Brito (PHS)
• Átila Nunes (PMDB)
• Benedito Alves (PRB)
• Carlos Macedo (PRB)
• Chiquinho da Mangueira (PTN)
• Conte Bittencourt (PPS)
• Coronel Jairo (PMDB)
• Daniele Guerreiro (PMDB)
• Dica (PTN)
• Dionísio Lins (PP)
• Doutor Gotardo (PSL)
• Edson Albertasse (PMDB)
• Fábio Silva (PMDB)
• Fatinha (Solidariedade)
• Marco Figueiredo (PROS)
• Filipe Soares (DEM)
• Geraldo Pudim (PMDB)
• Gil Vianna (PSB)

• Gustavo Tutuca (PMDB)
• Iranildo Campos (PSD)
• Jânio Mendes (PDT)
• João Peixoto (PSDC)
• Jorge Picciani (PMDB)
• Marcelo Simão (PMDB)
• Marcia Jeovani (DEM)
• Marcos Abraão (PT do B)
• Marcos Muller (PHS)
• Marcus Vinicius (PTB)
• Milton Rangel (DEM)
• Nivaldo Mulin (PR)
• Paulo Melo (PMDB)
• Pedro Augusto (PMDB)
• Rafael Picciani (PMDB)
• Renato Cozzolino (PR)
• Rosenverg Reis (PMDB)
• Tia Ju (PRB)
• Zé Luiz Anchite (PP)
• Zito (PP)

CONTRÁRIOS:

• Bebeto (PDT)
• Bruno Dauaire (PR)
• Carlos Lins (sem partido)
• Carlos Osório (PSDB)
• Cidinha Campos (PDT)
• Doutor Julianelli (Rede)
• Eliomar Coelho (PSOL)
• Enfermeira Rejane (PC do B)
• Flávio Bolsonaro (PSC)
• Flávio Serefini (PSOL)
• Geraldo Moreira da Silva (PTN)
• Gilberto Palmares (PT)
• Jorge Felippe Neto (DEM)
• Lucinha (PSDB)
• Luiz Martins (PDT)
• Luiz Paulo (PSDB)
• Marcelo Freixo (PSOL)
• Márcio Pacheco (PSC)
• Martha Rocha (PDT)
• Paulo Ramos (PSOL)
• Samuel Malafaia (DEM)
• Silas Bento (PSDB)
• Tio Carlos (SDD)
• Wagner Montes (PRB)

• Waldeck Carneiro (PT)
• Wanderson Nogueira (PSOL)
• Zaqueu Teixeira (PDT)
• Zeidan (PT)

O deputado Dr. Deotalto (DEM) foi o único a não comparecer à votação.

Em nome dos vereadores da Câmara Municipal de Itaperuna, tenho a honra de convidar toda a comunidade a participar da Sessão Ordinária desta quarta-feira, 08 de março/2017.

Em virtude da data de 08 de março comemorar o Dia Internacional da Mulher, realizaremos a sessão ordinária regimental e uma solenidade em homenagem a todas as mulheres, alusiva à data.

A Câmara localiza-se à Praça Getúlio Vargas, 94 - 3º andar - centro - Itaperuna/RJ. Lembramos que as sessões são transmitidas ao vivo pelo site da Câmara www.itaperuna.rj.leg.br.

Aguardamos sua presença.

Amanda Corrêa Braga Pacheco 

Presidente

EDITAL  

A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUNA CONVIDA A COMUNIDADE EM GERAL PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE SERÁ REALIZADA NO PLENÁRIO DR. JOSÉ ÉLIO GARCIA BRANDÃO, NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUNA, SITUADA NA PRAÇA GETULIO VARGAS, Nº 94 – 3º ANDAR – CENTRO – ITAPERUNA/RJ, NO DIA 23 DE MARÇO DE 2017, ÀS 14H00, PARA APRECIAÇÃO E DISCUSSÃO DO RELATÓRIO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO  6º BIMESTRE DE 2016 E O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO 3º QUADRIMESTRE DE 2016,EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 9º, §4º, C/C O ARTIGO 48, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/00 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL).

 Câmara Municipal de Itaperuna, 15 de março de 2017

 Amanda Corrêa Braga Pacheco

Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUNA, REPRESENTADA POR SUA PRESIDENTE AMANDA CORRÊA BRAGA PACHECO, VEM ESCLARECER QUE A MATÉRIA VOTADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 20 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, TRATA-SE DE REVISÃO SALARIAL PREVISTA NO ARTIGO 37 INCISO X e XV DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA  COMBINADO COM O ARTIGO 91, INCISO I, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA. 

A CÂMARA SEMPRE FEZ A REVISÃO SALARIAL, SENDO ESTA NECESSÁRIA PARA AFASTAR OS EFEITOS DA INFLAÇÃO ASSIM COMO É FEITO COM O SALÁRIO MÍNIMO ANUALMENTE. A REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA NÃO REPRESENTA CONQUISTA DE MELHORIA OU AUMENTO REMUNERATÓRIO, POIS APENAS RESGATA O PODER AQUISITIVO SUBTRAÍDO PELA ELEVAÇÃO DO CUSTO DE VIDA, VEZ QUE MANTÉM O VALOR REAL DOS SALÁRIOS.

ITAPERUNA, 21 DE MARÇO DE 2017.

AMANDA CORRÊA BRAGA PACHECO

PRESIDENTE

A Câmara Municipal de Itaperuna realizou nesta quarta-feira (29/03), durante a sessão ordinária, a prestação de contas do chefe do poder executivo do município de Itaperuna, senhor Alfredo Paulo Marques Rodrigues (Alfredão), referente ao exercício financeiro de 2015, 

Dos 13 votos válidos dos vereadores desta casa legislativa, sete votos foram favoráveis e seis votos contrários às contas; desta maneira, a câmara aprovou as contas do exercício de 2015.

Assista na íntegra a transmissão ao vivo pelo youtube: 

https://www.youtube.com/watch?v=1X58GYdUiY8

Na última segunda-feira, 03/04, a Câmara Municipal de Itaperuna abriu espaço na tribuna para esclarecer a população sobre a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE), reiterando o repúdio à privatização da companhia.

A sessão contou com a presença de funcionários da companhia e representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento do Norte e Noroeste do Estado, reforçando a importância de manter pública a CEDAE e sob competência do município no que se refere ao fornecimento de serviços essenciais de interesse local - água e esgoto. O presidente do sindicato, João Marcos Andrade Silva,  entregou um dossiê a cada vereador da casa sobre a luta contra a privatização. De acordo com João Marcos, esta ação contra a privatização vem sendo realizada em diversas prefeituras dos municípios do estado do Rio de Janeiro.

Para o superintendente regional, Giovani Cardoso de Freitas, a privatização é uma temeridade, um retrocesso para os municípios onde a companhia presta o serviço e para o país. "A água corresponde a 75% no nosso corpo e é um risco deixarmos esse líquido precioso nas mãos de uma empresa privada" alertou o diretor. 

A representante do legislativo, Amanda Corrêa Braga Pacheco, reforçou o apoio aos representantes da companhia e agradeceu os ótimos serviços prestados ao município. 

Da ordem do dia, a Câmara aprovou a proposta de alteração do horário do expediente bancário entre 10 e 16 horas. A proposta será encaminhada para sanção ou veto do executivo municipal.

Assista a transmissão pelo youtube:

https://www.youtube.com/watch?v=qusU_iUl8dE

Daqui a pouco, a partir das 18 horas, terá início a sessão ordinária na Câmara. Acompanhe ao vivo pelo facebook:

https://www.facebook.com/C%C3%A2mara-Municipal-de-Itaperuna-391870821166380/

A Câmara Municipal de Itaperuna, representada por sua presidente, Amanda Corrêa Braga Pacheco, convida para a sessão ordinária dessa segunda-feira (10/04), às 18 horas. 

O endereço da câmara é Praça Getulio Vargas, 94 - 3º andar - Centro - Itaperuna. 

A sessão será transmitida ao vivo pelo facebook. Acompanhe e participe. 

A Câmara Municipal de Itaperuna, representada por sua presidente, Amanda Corrêa Braga Pacheco, convida para a sessão ordinária dessa quarta-feira (12/04), às 18 horas. 

O endereço da câmara é Praça Getulio Vargas, 94 - 3º andar - Centro - Itaperuna. 

A sessão também será transmitida ao vivo pelo facebook. Participe. 

A  Câmara de Vereadores de Itaperuna informa que, devido a problemas técnicos de dificuldades com o sinal da internet, a sessão ordinária desta quarta-feira, 03/05/17, teve sua transmissão interrompida. A Câmara está estudando a melhoria das condições para a atender a demanda. 

Contamos com a compreensão de todos.

Amanda Corrêa Braga Pacheco

Presidente

A Câmara de Vereadores de Itaperuna parabeniza todos os profissionais de Itaperuna e Região, que cuidam da limpeza da nossa cidade e distritos, pelo Dia do Gari, comemorado em 16 de maio. Esse profissional indispensável tem grande importância, pois ao limpar a nossa cidade está zelando pela saúde da população.

A Câmara de Vereadores de Itaperuna agradece a todos estes profissionais pelos serviços prestados ao nosso município. Parabéns pelo seu dia! 

A Câmara de Vereadores de Itaperuna parabeniza os profissionais das Telecomunicações. No dia 17 de maio comemora-se o Dia Mundial desses profissionais tão importantes para o desenvolvimento da sociedade. Também a eles é devido o reconhecimento pelo avanço na integração das nações.

O Dia Internacional das Telecomunicações evidencia a função transformadora e estimulante das comunicações e da informação nas sociedades e a necessidade universal de se comunicar e cooperar além das fronteiras. 

 A Câmara de Itaperuna, ciente da sua importância e em nome de todos os Vereadores, registra esta homenagem a todos os profissionais, agradecendo a imensa contribuição à nossa sociedade.

A Câmara de Vereadores de Itaperuna informa que está com transmissão ao vivo pelo facebook da sessão desta segunda-feira, 29 de maio de 2017.

Acompanhe em nossa página da Câmara e do facebook: \camaramunicipaldeitaperuna.

A Câmara de Vereadores de Itaperuna transmite as sessões ordinárias ao vivo pelo pelo seu facebook.

Acompanhe as sessões às segundas e quartas, às 18 horas, pela página oficial em facebook: \camaramunicipaldeitaperuna.

O Dia Mundial do Doador de Sangue é comemorado anualmente em 14 de junho.
O objetivo desta data é homenagear a todos os doadores de sangue e conscientizar os não-doadores sobre a importância deste ato, que é responsável pelo salvamento de milhares de vida.
A data foi criada por iniciativa da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2014, e a data foi escolhida em homenagem ao dia de nascimento de Karl Landsteiner (14 de junho de 1868), um imunologista austríaco que descobriu o fator Rh e várias diferenças entre os diversos tipos sanguíneos.
Quem pode doar sangue?
Para doar sangue, a pessoa deve estar enquadrada dentro de algumas características específicas, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS):
Homem ou mulher;
Entre 16 e 68 anos;
Ter acima de 50 quilos;
Não ter Hepatite B, Hepatite C, Doença de Chagas, Sífilis, AIDS (HIV), HTLV;
Estar bem alimentado (alimentos sem gordura) e descansado;
Esperar entre 90 e 180 dias após o parto para mulheres grávidas;
Se estiver gripado, esperar no mínimo 7 dias após a recuperação para poder doar;
Após uma doação, as mulheres devem esperar 90 dias para voltar a doar sangue. Os homens devem esperar 60 dias até uma nova doação.

Para doar sangue em Itaperuna, procure o Hospital São José do Avai, Setor de Hemoterapia, de segunda à sexta-feira, das 08:00 às 12:00.

EDITAL

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUNA, JUNTAMENTE COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, CONVIDA A COMUNIDADE EM GERAL PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE SERÁ REALIZADA NO PLENÁRIO DR. JOSÉ ELIO GARCIA BRANDÃO, NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUNA, À PRAÇA GETÚLIO VARGAS, Nº 94 - 3º ANDAR - CENTRO - ITAPERUNA/RJ, NO DIA 06 DE JULHO DE 2017, ÀS 14H, PARA APRECIAÇÃO E DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018,EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 48, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/00 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL).

Câmara Municipal de Itaperuna, 27 de junho de 2017

 Amanda Corrêa Braga Pacheco

Presidente

Há exatos 128 anos nascia a primeira Câmara Municipal do Brasil. Itaperuna nasceu líder, sendo um símbolo para a democracia brasileira, quando em 04 de julho de 1889 constituiu a primeira Câmara Republicana do Brasil em pleno regime monárquico. 

Desbravada por José Lannes Dantas Brandão a partir de 1829 e elevada à categoria de Vila de Itaperuna em 24 de novembro de 1885, pelo decreto nº 2.810; passando, em 1887, a chamar Freguesia de São José do Avaí. Estes fatos históricos, merecem ser relembrados por tratar-se da nossa Itaperuna, que há 128 anos começou a escrever a história republicana do país, constituindo nesse município, outrora chamado de Vila de São José do Avaí, a primeira Câmara com maioria Republicana do Brasil, em 4 de julho de 1889, com a posse dos Vereadores eleitos. 

 A Câmara de Vereadores de Itaperuna - representada pela Presidente Amanda Corrêa Braga Pacheco, pelo Vice-presidente Marco Alexandre Finamôr Rodrigues, pelo 1º Secretário Felipe da Silva Rodrigues, 2º Secretário Welliton Figueiredo Coelho e Vereadores Carlos Alintor B. Boechat, Emanuel Medeiros da Silva, Glauber Pessoa Bastos, Jayme Ferreira de Figueiredo, José Francisco Machado Moreira, Paulo Cesar da Silva, Pedro Fernandes Fraga Freitas, Ronald de Souza Pinto e Sinei dos Santos Menezes -  presta honrosas homenagens aos precursores da República e heróis da nossa cidade.

Parabéns a todos os Vereadores empossados naquela data e aos familiares. Parabéns Itaperuna pelo exemplo. 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A CÂMARA DE VEREADORES DE ITAPERUNA ESCLARECE QUE O AUMENTO DO VALOR DA PASSAGEM DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO FOI CONCEDIDO POR ORDEM JUDICIAL (LIMINAR), E COM PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. A CÂMARA INFORMA AINDA QUE NÃO TEVE QUALQUER INFLUÊNCIA NA REFERIDA DECISÃO.

ITAPERUNA, 06 DE JULHO DE 2017

AMANDA CORRÊA BRAGA PACHECO

PRESIDENTE 

Aconteceu nesta quinta-feira, às 14 horas, no plenário da Câmara Municipal de Itaperuna, a Audiência Pública realizada pela Secretaria da Fazenda. Os representantes da Secretaria da Fazenda, Décio Macedo e Pierre de Faria Felipe apresentaram o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2018,, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município para o exercício de 2018.

A Audiência Pública foi acompanhada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara.

Ao término da exposição, os presentes puderam fazer perguntas aos representantes da Secretaria da Fazenda.

EDITAL

A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUNA CONVIDA A COMUNIDADEEM GERAL PARAPARTICIPARDA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE SERÁ REALIZADA NO PLENÁRIO DR. JOSÉ ELIO GARCIA BRANDÃO, NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUNA, SITUADA NA PRAÇA GETULIO VARGAS, Nº94 – 3º ANDAR – CENTRO – ITAPERUNA/RJ, NO DIA 13 DE JULHO DE 2017, ÀS 14H, PARA APRECIAÇÃO E DISCUSSÃO DO RELATÓRIO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO 2º BIMESTRE DE 2017 E O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO 1º QUADRIMESTRE DE 2017, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 9º, §4º, C/C O ARTIGO 48, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº101/00 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL).

Câmara Municipal de Itaperuna, 11 de Julho de 2017

 Amanda Corrêa Braga Pacheco

Presidente

A Secretaria Municipal de Educação (SEMED), realizou nesta terça-feira (11 de julho), no plenário da Câmara de Vereadores de Itaperuna, o evento Destaques SEMED 1° semestre 2017, visando homenagear os diretores, professores, alunos, serviços gerais que se destacaram no primeiro semestre. 

Estiveram presentes no evento o Prefeito, Dr. Marcus Vinícius de Oliveira Pinto, a Secretária de Ação Social, Camila Andrade Pires, e demais representantes de Secretarias, a Presidente da Câmara Amanda Corrêa Braga Pacheco, e o Vereador Glauber Pessoa Bastos. 

O evento contou ainda com empresários que são parceiros da Educação que receberam o prêmio “Amigos da escola”.

De acordo com o Secretário de Educação França, idealizador do prêmio, essa homenagem é uma das formas de valorização do profissional de educação que não mede esforços para oferecer uma Educação de qualidade.

O evento contou ainda com a presença da Orquestra Retocando do Surubi, mantida pela Prefeitura Municipal de Itaperuna, por meio da Secretaria Municipal de Ação Social, Trabalho e Habitação. 

A Câmara Municipal de Itaperuna realizou nesta quarta-feira (12 de julho) a última sessão ordinária do primeiro período de 2017. Durante a sessão ocorreu a votação em 2ª discussão da mensagem nº 005/2017 que versa sobre o Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2018.

Manifestaram-se contrários à aprovação os Vereadores Carlos Alintor Bandoli Boechat (Cazalito) e Pedro Fernandes Fraga Freitas (Nandi).

 A Câmara informa que o recesso parlamentar terá seu início em 17 de julho de 2017, conforme Art. 90, Inciso II, do Regimento Interno.

A retomada às atividades ocorrerá no dia 02/08/17, visto que o dia 01/08 se dará numa terça-feira, dia não regimental.

Itaperuna, 12 de julho de 2017. 

Amanda Corrêa Braga Pacheco

Presidente 

Em atendimento ao Artigo 9º, § 4º, C/C o Artigo 48, Parágrafo único, Inciso I, todos da Lei Complementar Nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), foi realizada nesta quinta-feira (13/07), no plenário da Câmara Municipal de Itaperuna, a Audiência Pública para apreciação e discussão relatório de execução orçamentária do 2º bimestre de 2017 e o relatório de gestão fiscal do 1º quadrimestre de 2017, dando transparência aos atos do governo. A apresentação foi realizada pelos representandos da Secretaria da Fazenda de Itaperuna, Sr. Décio Macedo (secretário) e Sra. Vera Lanne Valeriote Tavares (assessora)

Presidiram a reunião os membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, Vereadores Glauber Pessoa Bastos, Sinei dos Santos Menezes e Ronald de Souza Pinto. Ainda representando a Câmara, a sra. Amanda Corrêa Braga Pacheco (Presidente) e Dra. Fabiane Rabello (Procuradora Jurídica), bem como funcionários da casa e público externo.⁠⁠⁠⁠

A Câmara de Vereadores de Itaperuna vai realizar na próxima sexta-feira, (18/08/2017), a partir das 14h00, uma Audiência sobre Segurança Pública para toda região Noroeste Fluminense.

A Audiência conta com o apoio da Comissão de Assuntos de Segurança da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ), que estará representada pela Delegada Martha Rocha, Presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, além de diversas autoridades da capital e região noroeste fluminense.

De acordo com a Presidente da Câmara, Amanda Corrêa Braga Pacheco, “esse evento vem ao encontro de uma necessidade crescente e que cada vez mais se evidencia também no interior do estado, bem como aos anseios da sociedade e lideranças, na busca de soluções para a questão da segurança pública”. 

O encontro, aberto a toda população, terá espaço para propostas dos participantes. A Câmara de Vereadores de Itaperuna localiza-se na Praça Getúlio Vargas, 94 – Centro - Itaperuna/RJ.

A Câmara de Vereadores de Itaperuna esclarece sobre os processos para apurar possível quebra de decoro parlamentar, tratados nas últimas sessões ordinárias desta Casa, referente aos requerimentos contra os Vereadores Pedro Fernandes Fraga Freitas (Nandi) e Glauber Pessoa Bastos: 

Do requerimento apresentado pelo Vereador Glauber Pessoa Bastos contra o vereador Pedro Fernandes Fraga Freitas (Nandi), cujo teor era a apuração de infração político administrativa, para verificar se houve a quebra do decoro parlamentar e pedia o afastamento temporário do Vereador Nandi, foi concedida pela Presidente da Câmara, Amanda Corrêa Braga Pacheco, vista ao Vereador José Francisco Machado Moreira. O relatório da vista apresentado pelo Vereador Moreira alega a ilegitimidade do denunciante (Glauber), visto que a apresentação de tal requerimento compete exclusivamente a Partido Político com representação na Câmara ou à Mesa Diretora, conforme artigo 30, parágrafo 2º da Lei Orgânica do Município. 

O segundo requerimento contra o Vereador Pedro Fernandes, oriundo dos partidos PR e PHS, cujo teor era a quebra de decoro com posterior afastamento e formação da comissão especial de inquérito, foi suspenso por liminar judicial. 

Já o o pedido de afastamento contra o Vereador Glauber Pessoa Bastos, por meio do requerimento apresentado pelo partido PP,  também para apurar possível quebra de decoro parlamentar e posterior formação de Comissão Especial de Inquérito foi, por maioria absoluta, rejeitado no Plenário desta Câmara. 

A Câmara informa ainda que, para que haja prosseguimento das comissões especiais de inquérito, é necessário Projeto de Resolução com pedido firmado por um terço  dos Vereadores da Casa, conforme artigo 46 do Regimento Interno da Câmara. 

A Câmara Municipal de Itaperuna informa o falecimento do maestro José Carlos Ligiéro, ocorrido na noite desta terça-feira (12/09/17). 

O velório será no Plenário da Câmara Municipal de Itaperuna, após o término da sessão ordinária desta quarta-feira (13/09/17).

A Câmara localiza-se à Praça Getúlio Vargas, 94 - 3º ad. Centro - Itaperuna / RJ. 

A Câmara de Vereadores de Itaperuna promove nesta sexta-feira, 15/09, a partir das 14h00, no Plenário da Câmara, o evento para lançamento do ID Jovem.

O encontro tem como objetivo divulgar os direitos dos jovens para Itaperuna e toda região Noroeste Fluminense. O ID Jovem é um programa do Governo Federal que prevê benefícios para a população jovem na faixa etária entre 15 a 29 anos. Além da idade é necessário que a renda familiar não ultrapasse dois salários mínimos. Não é necessário ser estudante. Os benefícios descontos de 50% em eventos de Esporte, Lazer e Cultura; oferta de vagas totalmente gratuitas em veículo de transporte, ônibus, trem e embarcação, entre outros.

Estarão presentes para o lançamento a Superintendente Estadual de Políticas Públicas para a Juventude, Jéssica Ohana, e a Consultora da Secretaria Nacional de Juventude, Thaiz Nascimento, apresentando todas as informações para apropriação dos direitos. O encontro contará ainda com as presenças de representantes dos municípios do Noroeste Fluminense, e com a representatividade de instituições municipais.

A Câmara de Itaperuna localiza-se à Praça Getúlio Vargas, 94 – centro – Itaperuna / RJ. 

A Presidente da Câmara de Vereadores de Itaperuna, Amanda Corrêa Braga Pacheco, o líder do Governo na Câmara, Glauber Pessoa Bastos, a Secretária de Ação Social, Camila Andrade Pires, e  as representantes do ID Jovem, Jéssica Ohana, Superintendente Estadual de Políticas Públicas para a Juventude e Thaiz Nascimento, Consultora da Secretaria Nacional de Juventude, assinaram nesta sexta-feira (15/09), o Termo de Compromisso para o programa Identidade Jovem para Itaperuna, durante  evento de lançamento, corrido no Plenário da Câmara de Itaperuna.

A assinatura do termo credencia o município a oferecer benefícios para a população jovem na faixa etária entre 15 a 29 anos, cuja renda familiar não ultrapasse dois salários mínimos. Os benefícios são descontos de 50% em eventos de Esporte, Lazer e Cultura, isenção das taxas de inscrição no ENEM e ainda em concursos públicos do Estado do Rio de Janeiro, oferta de vagas totalmente gratuitas em veículo de transporte, ônibus, trem e embarcação.

Segundo a Vereadora Amanda Braga “a assinatura do Termo Identidade Jovem é mais uma importante conquista para o município, que beneficiará uma grande parcela de jovens”.

Para obter o ID Jovem, é preciso ter em mãos o Número de Identificação Social (NIS). Ele pode ser encontrado no Cartão Cidadão, no extrato do FGTS e na Carteira de Trabalho. Quem não possuir estes documentos poderá se direcionar ao um CRAS e solicitar o cadastramento. 

De acordo com Jéssica Ohana, Superintendente Estadual de Políticas Públicas para a Juventude, Itaperuna é o primeiro município da região Noroeste Fluminense a aderir ao programa.

Estiveram presentes ainda o Vereador Sinei dos Santos Menezes e o Secretário de Cultura Henrique Couto (Itaperuna); José Ronaldo de Oliveira, Presidente da Câmara de Cambuci, Diretório de Cambuci;; Vereador Rafael do Ralph, Câmara de Bom Jesus do Itabapoana; Aperibé - Genilson Farias Vice-Presidente, Rodolfo Fonseca, Vereador, Secretária e Sub-Secretária de Ação Socia, Vanessa Garcia e Sônia Maria e caravanas-, e representantes da Guarda Mirim, Guarda Municipal, 29º Batalhão Polícia Militar, Tiro de Guerra, Escoteiros 141 Pedra Preta, MOABI, Igreja Evangélica Vida Profunda, Ita Mulher, Escoteiros, alunos do colégio CIEP Lina Bobardi, Lar Bezerra de Menezes, Rotaracty Clube Itaperuna, CREAS e FUNITA. 

EDITAL

A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUNA CONVIDA A COMUNIDADEEM GERAL PARAPARTICIPARDA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE SERÁ REALIZADA NO PLENÁRIO DR. JOSÉ ELIO GARCIA BRANDÃO, NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUNA, SITUADA NA PRAÇA GETULIO VARGAS, Nº 94 - 3º ANDAR - CENTRO - ITAPERUNA/RJ, NO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2017, ÀS 18H, PARA APRECIAÇÃO E DISCUSSÃO DO RELATÓRIO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO 4º BIMESTRE DE 2017 E O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO 2º QUADRIMESTRE DE 2017, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 9º, §4º, C/C O ARTIGO 48, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/00 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL).

Câmara Municipal de Itaperuna, 11 de outubro de 2017

Amanda Corrêa Braga Pacheco

Presidente

Autoridades federais, estaduais e municipais discutirão no Plenário da Câmara Municipal de Itaperuna nesta sexta-feira (10/11), a partir das 14h00 sobre a Crise Hídrica da região Noroeste Fluminense.

A Audiência será promovida pela Assembleia Lesgislativado Rio de Janeiro - ALERJ, e tem como objetivo debater sobre sobre a seca que vem assolando a região Noroeste do Estado. Diversas autoridades já confirmaram a presença no evento que é aberto a toda comunidade.

A Câmara de Itaperuna localiza-se na Praça Getúlio Vargas, 94 - Centro - Itaperuna/RJ. O evento será transmitido ao vivo pelo facebook da Câmara.

Nota de esclarecimento:

Sobre a ocorrência de agressão contra o Vereador Glauber Bastos, dia 13/11/2017, instantes antes do início da Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Itaperuna esclarece que repudia qualquer forma de violência. Esse Poder Legislativo entende que o agressor Waldriano Terra, ex Secretário Municipal de Meio Ambiente, feriu o Corpo Legislativo e não somente o Vereador Glauber Bastos.

A Câmara considera inaceitável tal situação e entende que a ocorrência deve ser tratada pelas autoridades competentes.
Sobre a segurança durante as sessões , a Câmara informa que em todas as sessões conta com a presença da Guarda Municipal.

Itaperuna, 14 de novembro de 2017

Amanda Corrêa Braga Pacheco
Presidente da Câmara Municipal de Itaperuna

EDITAL

 A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUNA CONVIDA A COMUNIDADE EM GERAL PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE SERÁ REALIZADA NO PLENÁRIO DR. JOSÉ ELIO GARCIA BRANDÃO, NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUNA, SITUADO NA PRAÇA GETULIO VARGAS, Nº 94 - 3º ANDAR – CENTRO – ITAPERUNA/RJ, NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2017, ÀS 18H, PARA APRECIAÇÃO E DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 101/00 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.

Câmara Municipal de Itaperuna, 14 de novembro de 2017.

 Amanda Corrêa Braga Pacheco

Presidente

EDITAL

 A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUNA CONVIDA A COMUNIDADE EM GERAL PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PUBLICA QUE SERÁ REALIZADA NO PLENÁRIO DR. JOSÉ ELIO GARCIA BRANDÃO, NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUNA, SITUADA NA PRAÇA GETULIO VARGAS, Nº94 – 3º ANDAR – CENTRO – ITAPERUNA/RJ, NO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2017, ÀS 18H, PARA APRECIAÇÃO E DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 101/00 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.

Câmara Municipal de Itaperuna, 14 de novembro de 2017.

 Amanda Corrêa Braga Pacheco

Presidente

Os representantes da Secretaria da Fazenda de Itaperuna, Secretário Décio Macedo; Assessor de Planejamento Pierre Faria Felipe, e a Coordenadora de Planejamento Vera Lanne, apresentaram durante a Audiência Pública na Câmara Municipal de Itaperuna, ocorrida nesta quinta-feira (30/11), a partir das 18h00, o Projeto Lei Orçamentária Anual para o exercício 2018. 

A Audiência foi presidida pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, Vereador Glauber Pessoa Bastos;  Vice-Presidente Vereador Ronald Souza Pinto, e Vereador Sinei Santos Menezes, membro da Comissão. Glauber pontuou sobre a  importância da isonomia no repasse de verba da Secretaria da Cultura para as Instituições. Ele solicitou o registro em ata para que no próximo ano haja igualdade no valor da verba às entidades cujo repasse venha da Secretaria Municipal da Cultura. 

A Câmara Municipal de Itaperuna informa o falecimento do Dr. Alayr Gouveia, ocorrido neste domingo (03/12). Alayr foi um dos médicos mais queridos de Itaperuna e região.

Dr. Alahyr Gouveia tinha 90 anos e a causa da morte ainda não foi divulgada. O corpo está sendo velado no Plenário da Câmara Municipal de Itaperuna, localizada na Praça Getúlio Vargas, 94 - 3º andar - Centro - Itaperuna/RJ, de onde sairá às 10h00 da segunda-feira (04) para o cemitério no distrito de Retiro do Muriaé. O sepultamento está programado para às 11h00,  no distrito de Retiro do Muraé, localidade onde ele nasceu.

A Presidente da Câmara Municipal de Itaperuna, Amanda Corrêa Braga Pacheco, Amanda da Aidê, representando todos os Vereadores e o povo, se reuniu com o Prefeito de Itaperuna, Dr. Marcus Vinícius, na tarde desta quinta-feira (14/12) para solucionar a questão dos pagamentos em atraso das instituições.

Segundo a Vereadora, durante a reunião o Prefeito informou que o pagamento dos salários já está sendo efetuado. Amanda e todos os Vereadores, que dentro das suas atribuições buscaram junto ao poder executivo uma solução para a questão, agradecem a compreensão de todos mediante essa situação.

A Presidente afirmou que, como representante do Legislativo, não poderia deixar de atuar juntamente com o governo para alinharem o pagamento dos salários em atraso utilizando o valor que a Câmara devolverá ao Executivo até o fim de 2017. "Nosso compromisso é com o povo, temos que fazer sempre o melhor mesmo diante de tantos desafios. E em 2018 continuaremos trabalhando com afinco para fazer o melhor para Itaperuna", concluiu Amanda.

A Câmara de Vereadores de Itaperuna está de luto com a inestimável perda nessa sexta-feira (19/01), em Itaperuna, do célebre médico, Dr. Renam Catharina Tinoco, Presidente do Hospital São José do Avai (HSHA), de Itaperuna/RJ.

Nascido em 05 de março de 1938, em Ourânia/RJ, o médico é destaque não somente em Itaperuna e região, mas no Estado do Rio de Janeiro, no Brasil e exterior, sendo considerado como a maior expressão da medicina cirúrgica no país e em vários países por onde passou e é reconhecido. Em 1968 participou do primeiro congresso nos Estados Unidos do Colégio Americano de Cirurgiões, do qual tornou-se membro em 1978.  

Dr. Renam deixou seu legado para o mundo, revolucionando a medicina cirúrgica, tornando o HSVA referência na medicina, com destaque para a cirurgia cardíaca, com CTI especializado. Graças a esse grande homem, o hospital recebeu diversos prêmios no Estado, pelo maior número de cirurgias cardíacas realizadas, com menor índice de complicações, sendo considerado estratégico para referência nacional pelo Ministério da Saúde.

Itaperuna, o Brasil e o mundo, certamente, perdem um dos maiores e mais influentes representantes da medicina.

A Câmara de Itaperuna presta homenagens ao honrado médico Itaperunense, reconhecendo toda sua luta, amor e dedicação à missão para a qual Deus o designou e que, com perfeição, Dr. Renam cumpriu, dedicando toda sua vida ao conhecimento e a salvar vidas da população de Itaperuna e região, do Brasil e de diversas partes do mundo.

Muito obrigada, Dr. Renam Catharina Tinoco, por empenhar sua vida a salvar vidas e tornar Itaperuna conhecida internacionalmente pelos seus grandes feitos.

A Câmara de Vereadores de Itaperuna, representada pela Presidente Amanda Corrêa Braga Pacheco, convida para a primeira sessão ordinária de 2018, que acontecerá nessa segunda-feira, 05/02, a partir das 18h00, no horário regimental. 

A Câmara de Itaperuna localiza-se à Praça Getúlio Vargas, 94 - 3º andar - Centro - Itaperuna/RJ.

A sessão será transmitida ao vivo pelo facebook. 

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AUDIÊNCIA PÚBLICA 

DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2018, ÀS 14H, HAVERÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRECIAÇÃO E DISCUSSÃO DO RELATÓRIO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO 6º BIMESTRE DE 2017 E O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO 3º QUADRIMESTRE DE 2017

A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUNA CONVIDA A COMUNIDADE EM GERAL PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE SERÁ REALIZADA NO PLENÁRIO DR. JOSÉ ELIO GARCIA BRANDÃO, NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUNA, SITUADA NA PRAÇA GETÚLIO VARGAS, Nº 94 - 3º ANDAR - CENTRO - ITAPERUNA/RJ, NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2018, ÀS 14H00, PARA APRECIAÇÃO E DISCUSSÃO DO RELATÓRIO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO 6º BIMESTRE DE 2017 E O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO 3º QUADRIMESTRE DE 2017, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 9º, §4º, C/C O ARTIGO 48, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/00 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL).

Câmara Municipal de Itaperuna, 22 de fevereiro de 2018

Amanda Corrêa Braga Pacheco

Presidente

A Câmara Municipal de Itaperuna informa que está de luto pelo falecimento do Secretário Municipal de Obras, José Duarte Santos, ou Zé Duarte, como era mais conhecido. 

A Presidente da Câmara Amanda Corrêa Braga Pacheco foi informada do falecimento do Secretário durante a sessão ordinária dessa quarta-feira (18/04/18), quando informou aos presentes a trágica morte, e solicitou um minuto de silêncio em virtude do falecimento. 

Vereadores e funcionários manifestam votos de profundo pesar aos familiares e amigos de José Duarte. Os Vereadores agradecem ao Secretário por todo o trabalho dedicado à cidade, reconhecendo que o colega Zé Duarte sempre procurou atender as solicitações feitas na Câmara pelos Vereadores. 

EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA DIA 12 DE JUNHO DE 2018

A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUNA CONVIDA A COMUNIDADE EM GERAL PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE SERÁ REALIZADA NO PLENÁRIO DR. JOSÉ ELIO GARCIA BRANDÃO, NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUNA, SITUADA NA PRAÇA GETÚLIO VARGAS, Nº 94 - 3º ANDAR - CENTRO - ITAPERUNA/RJ, NO DIA 12 DE JUNHO DE 2018, ÀS 14H00, PARA APRECIAÇÃO E DISCUSSÃO DO RELATÓRIO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO 2º BIMESTRE DE 2018 E O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO 1º QUADRIMESTRE DE 2018, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 9º, § 4º, C/C O ARTIGO 48, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/00 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL).

Câmara Municipal de Itaperuna, 07 DE JUNHO DE 2018

 Amanda Corrêa Braga Pacheco

Presidente

EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA DIA 19/06/2018 SOBRE  LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA

PARA O EXERCÍCIO DE 2019

 A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUNA, JUNTAMENTE COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, CONVIDA A COMUNIDADE EM GERAL PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE SERÁ REALIZADA NO PLENÁRIO DR. JOSÉ ELIO GARCIA BRANDÃO, NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUNA, SITUADA NA PRAÇA GETULIO VARGAS, Nº 94 - 3º ANDAR - CENTRO - ITAPERUNA/RJ, NO DIA 19 DE JUNHO DE 2018, ÀS 14H00, PARA APRECIAÇÃO E DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 48, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/00 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL).

 Câmara Municipal de Itaperuna, 07 DE JUNHO DE 2018

 Amanda Corrêa Braga Pacheco

Presidente

A Secretaria de Fazenda de Itaperuna, representada pelo Assessor Contábil Pierre de Faria Felipe, realizou dia 12/06/18, às 14h00, no Plenário da Câmara Municipal de Itaperuna, Audiência Pública para demonstração orçamentária e financeira do município, referente ao Primeiro quadrimestre de 2018. 

Os membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, Vereadores Ronald de Souza Pinto e Marco Alexandre Finamôr Rodrigues participaram da Audiência. 
 

A Câmara Municipal de Itaperuna comunica com pesar o falecimento do Ex-Prefeito de Itaperuna, Sr. Claudio Gouveia Goulart, ocorrido na tarde desta sexta-feira (15/06/2018). Cláudio Goulart foi Chefe do Executivo de Itaperuna de 1973 a 1977. 

O velório será realizado no Plenário da Câmara de Itaperuna, com previsão de início às 16h00 desta sexta-feira. Informações sobre o sepultamento não foram divulgadas até o momento. 

A Câmara de Itaperuna localiza-se à Praça Getúlio Vargas, 94 - 3º andar - Centro - Itaperuna / RJ 

A Sessão ordinária desta segunda-feira (18/06/2018), da Câmara Municipal de Itaperuna contou com a presença de alunos do terceiro ano do ensino médio da Escola Estadual Chequer Jorge acompanhados do Professor Anízio, de História.

Os alunos assistiram à sessão e ao final puderam conversar com os Vereadores para tirar suas dúvidas a respeito dos trabalhos, do regimento interno e da lei orgânica do Município. Durante o bate papo foram respondidas perguntas dos alunos a respeito dos trabalhos realizados na Câmara. 

De acordo com o Professor Anizio, a vinda dos alunos às sessões serve para fomentar as discussões sobre política em sala de aula. Anízio acrescentou  que os alunos tem muita informação sobre Política  e curiosidades sobre o município, "a vinda à sessão propicia o aprendizado na prática e a possibilidade de conclusões baseadas não só na teoria mas também nessas experiências práticas", informou o Professor. 

Na semana anterior, os alunos do terceiro ano do ensino médio do Colégio Central que com o mesmo objetivo, assistiram a sessão ordinária da segunda-feira (11/06), acompanhados do Professor Anízio, da orientadora pedagógica, Professora Elvia e do Diretor do Colégio Elvecio. 


As sessões ordinárias da Câmara de Itaperuna são abertas ao público e acontecem todas as segundas e quartas-feiras, às 18h00, no horário regimental. 

A Presidente da Câmara Municipal de Itaperuna, Vereadora Amanda Corrêa Braga Pacheco, no uso das suas atribuições legais, e acompanhando o Decreto Estadual nº 46.335 de 11 de Junho de 2018, RESOLVE:

Artigo 1º - Considerar facultativo o ponto na Câmara Municipal de Itaperuna, no dia 27 de Junho (quarta-feira), por ocasião do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018. Portanto, não haverá sessão ordinária na próxima quarta-feira. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 02/07/2018 (segunda-feira). 

Câmara Municipal de Itaperuna, 26 de Junho de 2018. 

Amanda Corrêa Braga Pacheco

Presidente

A Câmara Municipal de Itaperuna informa que não haverá sessão ordinária nessa segunda-feira (02/07/2018), em virtude do ponto facultativo decretado pelo Executivo Municipal.

A próxima sessão ordinária será quarta-feira (04/07/2018), às 18 horas, horário regimental.  

A Câmara Municipal de Itaperuna informa que não haverá expediente nessa sexta-feira (06/07/2018), em virtude do ponto facultativo, por ocasião do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018.

A Câmara Municipal de Itaperuna informa o período de recesso parlamentar a partir de 18 de julho/18.

A próxima sessão ordinária será dia 01/08/18 (quarta-feira), às 18h00, horário regimental. 

O Dia do Vereador é comemorado anualmente no dia primeiro de outubro no Brasil. A data homenageia o cargo político do representante de uma cidade ou município que está encarregado de funções legislativas dentro da Câmara do seu município.

 As primeiras leis que serviram para reger os cargos de vereadores no Brasil foram instituídas na Constituição de 1824, por D. Pedro I, sendo oficializada pela Lei de 1º de outubro de 1828.

Os vereadores são eleitos por eleição direta, de quatro em quatro anos pelo povo. Vale destacar que a Câmara Municipal de Itaperuna é a primeira Câmara Republicana do Brasil com maioria Republicana em pleno regime monárquico.

 A Câmara de Itaperuna parabeniza todos os Vereadores e ex-Vereadores de Itaperuna pelo seu Dia. 

A Presidente da Câmara Municipal de Itaperuna, AMANDA CORRÊA BRAGA PACHECO, tem  a honra de informar à população em geral que esta Casa Legislativa realizará no dia 18 de Outubro de 2018, às 18h00, no Plenário Dr. José Elio Garcia Brandão, na Câmara Municipal de Itaperuna, Audiência Pública para apreciação e discussão do Projeto de Lei Complementar que acompanha a MENSAGEM Nº 028/17, que revisa o Plano Diretor Municipal, conforme determinado pela Lei Federal 10.257/2001 – Estatuto da Cidade.

Destacamos a importância da sua distinta presença nesta Audiência Pública para o município de Itaperuna. 

A Câmara de Itaperuna localiza-se à Praça Getúlio Vargas, 94, centro - Itaperuna/RJ. 

                                                                         Amanda Corrêa Braga Pacheco

                                                                                     Presidente

 EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUNA FAZ SABER QUE REALIZARÁ NO PLENÁRIO DR. JOSÉ ELIO GARCIA BRANDÃO, NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUNA, À  PRAÇA GETÚLIO VARGAS, Nº 94 - 3º ANDAR - CENTRO - ITAPERUNA/RJ, AUDIÊNCIA PUBLICA, NO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2018, ÀS 14H, PARA APRECIAÇÃO E DISCUSSÃO DO RELATÓRIO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO 4º BIMESTRE DE 2018 E O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO 2º QUADRIMESTRE DE 2018,EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 9º, §4º, C/C O ARTIGO 48, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº101/00 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL).

Câmara Municipal de Itaperuna, 17 de Outubro de 2018

 Amanda Corrêa Braga Pacheco

Presidente

A Secretaria de Fazenda de Itaperuna realizou Audiência Pública nesta quinta-feira (25/10), às 14H00, no plenário da Câmara Municipal de Itaperuna.

O Secretário de Fazenda de Itaperuna, Alex Quadra, e o Assessor contábil Pierre de Faria Felipe, apresentaram os resultados do 2º quadrimestre de 2018. A audiência foi presidida pelo Vereador Glauber Pessoa Bastos, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Itaperuna, e Vereador Jayme Ferreira, membro da comissão. 

A audiência para apresentação das metas fiscais está em conformidade com o disposto no artigo 9º, §4º, c/c o artigo 48, parágrafo único, inciso i, todos da lei complementar Nº 101/00 (lei de responsabilidade fiscal).

A Câmara Municipal de Itaperuna comunica com pesar o falecimento do Dr. Edgard Pinheiro Dias Filho, ocorrido no último domingo (28/10/18) 

Dr. Edgar foi um homem de importância ímpar para a história de Itaperuna, tendo contribuído de modo decisivo para o crescimento e melhoria de Itaperuna.

Em 1989, ele doou ao município o terreno de 7.000 metros quadrados onde foi construído o Centro Poliesportivo, que beneficia a população como importante espaço de esporte e lazer. Dr. Edgard também doou ao município o lago do João Bedim, dentre outros terrenos, viabilizando a completa abertura da Av. João Bedim e possibilitando o crescimento da cidade em direção aos bairros Cidade Nova, João Bedim e à margem da BR 356.

 Durante a sessão ordinária da Câmara dia 29 de outubro/18, os Vereadores prestaram na tribuna suas homenagens ao ilustre itaperunense Dr. Edgard, reconhecendo a sua importância para o município.

CÂMARA DE ITAPERUNA CONVIDA PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA 

 A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUNA CONVIDA A COMUNIDADE EM GERAL PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE SERÁ REALIZADA NO PLENÁRIO DR. JOSÉ ELIO GARCIA BRANDÃO, NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUNA, SITUADA NA PRAÇA GETÚLIO VARGAS, Nº 94 - 3º ANDAR - CENTRO - ITAPERUNA/RJ, NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2018, ÀS 14H, PARA APRECIAÇÃO E DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 101/00 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.

Câmara Municipal de Itaperuna, 12 de novembro de 2018

Amanda Corrêa Braga Pacheco

Presidente

A Câmara de Vereadores de Itaperuna aprovou em segunda discussão durante a sessão ordinária desta segunda-feira (03/12), o projeto de lei para Ampliação da Jornada de Trabalho (AJT) do pessoal do Magistério Municipal, em regime de lotação prioritária, como substituição à contratação temporária.

De acordo com o projeto, a dotação orçamentária reservada para atendimento será a mesma destinada aos contratos temporários. A finalidade do projeto de lei é valorizar o profissional da educação, de forma a garantir-lhe uma jornada justa e devidamente remunerada. As alterações entrarão em vigor a partir do mês de fevereiro de 2019. 

Estiveram presentes na sessão da Câmara mais de 25 professores, entre eles o representante do Sindicato do Professores de Itaperuna, José Luiz Ribeiro (Borracha) e o presidente do Conselho do FUNDEB, Professor João Manoel Magalhães.

ELEITA NESTA QUARTA-FEIRA (19/12) A NOVA MESA DIRETORA  DA CÂMARA DE ITAPERUNA  PARA O BIÊNIO 2019 - 2020.

Conforme o regimento interno da Câmara Municipal de Itaperuna, a cada dois anos realiza-se a eleição para a mesa diretora, quando são eleitos os vereadores para Presidente e Vice-Presidente e os dois secretários. A eleição é realizada na última sessão ordinária de cada biênio. Na última quarta-feira, 19/12/18, ocorreu na Câmara de Itaperuna a eleição das duas chapas que concorreram aos cargos citados.

Compuseram a chapa vencida os Vereadores Paulo Cesar da Silva (presidente), Glauber Pessoa Bastos (vice-presidente), Felipe da Silva Rodrigues (primeiro secretário) e Ronald de Souza Pinto (segundo secretário).

A chapa vencedora foi composta pelos Vereadores Sinei dos Santos Menezes (presidente), Jayme Ferreira de Figueiredo (vice-presidente), Emanuel Medeiros da Silva (primeiro secretário) e José Francisco Machado Moreira (segundo secretário)

Os novos membros da mesa diretora e presidência tomam posse em seus postos a partir do dia 01 de janeiro de 2019.

No dia 04 de Fevereiro, aconteceu a Sessão de Abertura dos Trabalhos Legislativos da Nova Mesa Diretora eleita para o exercício 2019-2020. Composta pelo Presidente: Sinei Menezes dos Santos, Vice-presidente: Jayme Ferreira ; 1º Secretário: Emanuel Medeiros (Nel); 2º Secretário:José Francisco M. Moreira.

Durante a Sessão foi votado a divisão das Comissões Permanentes, que dão parecer de todas as matérias transitadas nessa Casa Legislativa, ficando assim composta:

Comissão de Justiça e Redação Final: Vereadores Jayme Ferreira, Welliton do Frango, Paulo Cesar.

Comissão de Finanças e Orçamento: Vereadores Carlos Boechat(Cazalito), Jayme Ferreira, Pedro Fernandes(Nandi).

Comissão de Obras e Serviços Públicos:Vereadores  Welliton do Frango, Marquinhos de Retiro, Ronald de Souza.

Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assist. Social:Vereadores Pedro Fernandes(Nandi), Amanda da Aidê, Welliton do Frango

Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável: Vereadores Jayme Ferreira, Ronald de Souza, Carlos Boechat(Cazalito).

Nossa Câmara recebeu um público bem razoável, tivemos a honra de receber o Promotor de Justiça  Bruno Menezes Santarém ( 1º Promotoria de Tutela de Itaperuna),  Dr. Arthur Rodrigues ( Presidente- da OAB de Itaperuna),Dr.Viviane Lacerda ( Presidente- da comissão dos direitos da Mulher da OAB), Rogerinho (Vice Prefeito), Jorge Ulisses M. Dantas ( Tenente- 21º grupamento do Bombeiro Militar) , Maria Luiza Borges (Presidente do Rotary Clube de Itaperuna), Ivan Lacerda( Ex Secretário da Fazenda), Terezinha de Fátima ( Presidente da APAE) entre outras  Autoridade que fizeram parte de nossa Mesa Diretora.

Deixamos aqui em nome da nossa Mesa Diretora e demais Vereadores o nosso agradecimento a cada cidadão Itaperunense que esteve presente, presencialmente ou por nossas redes sociais.

Na quarta feira (20), quando da realização de 6º Sessão Ordinária, do 1º período de 2019, foi colocada pela segunda vez, em discussão e votação, o projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal, onde os Edis autorizaram a abertura do crédito adicional especial no Orçamento ,  no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais), que serão utilizados na criação de Programa e Ação do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, e todos vereadores votaram favoráveis pela abertura. 

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, encaminha ao Poder Legislativo, os processos nºs 0108/2019 e 0110/2019, que tratam sobre a Lei nº 774/17- Reforma Administrativa e prestação de conta do Poder Executivo do ano 2017, a Mesa Diretora conduziu ambas para as Comissões.

Durante a Sessão foram proposto as Proposições dos vereadores:

Glauber Pessoa Bastos 

Proposição 019/2019

Requerendo a Secretaria de Assistência  Social a criação do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos que consiste no serviço de Proteção Social Básica - SUAS, que ofertado de forma complementa ao trabalho social com as famílias do bairro Roberto da Silveira (Cehab).

Proposição 020/2019 

Requer ao Exmo. Prefeito para que se possível utilize os paralelepípedos retirados da AV, Cardoso Moreira para o calçamento da Capelinha de modo a beneficiar os moradores desta localidade.

Wellinton Figueiredo Coelho ( Welliton do Frango)

Proposição 037/2019

Requer que seja convocado o Ex Secretário de Saúde de Itaperuna, Marcelo Poeys a vir a Esta Casa Legislativa a prestar esclarecimentos a cerca da localização da UBS do bairro Frigorifico.

Proposição 038/2019

Indica à Casa encaminhar um ofício solicitando ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Wilon Witzel que: realize a construção de  um poço artesiano para atender ao presídio para que o bairro Frigorifico e Capelinha não sofra com a falta de água que prejudica demais os moradores destes locais

Jayme Ferreira Figueredo

 Proposição 039/2019

Indica à Casa encaminhar ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel e ao Vice - Presidente da ALERJ, o Deputado Jair Siqueira Bittencourt, a seguinte reivindicação: 

Solicitar que conste uma verba para Itaperuna para que seja concluída a ponte que liga o bairro Aeroporto ao Frigorífico de modo a estimular o desenvolvimento da produção de emprego para o Município de Itaperuna.

Marco Alexandre F. Rodrigues (Marquinho de Retiro)

Proposição 040/2019

Indica à Casa a encaminhar ao Exmo. Prefeito as seguintes reivindicações:

1- Solicitar a Secretaria de Meio Ambiente que faça melhorias na ampliação do abastecimento de água ao distrito de Retiro do Muriaé.

2- Solicitar à Secretaria de Meio Ambiente que faça na Av. Cardoso Moreira até a Concessionária Fiat a poda das árvores na parte inferior destas, pois os galhos e folhagem estão dificultando o trânsito de pedestres.

Proposição 041/2019

Indica à Casa a encaminhar ao Exmo. Prefeito as seguintes reivindicações:

1- Secretaria de Educação regularize o transporte dos ônibus que transportam os alunos universitários de Retiro do Muriaé e os outros distritos, as universidades de Itaperuna.

2- Solicitar a Secretaria de Obra que se faça uma via ligando a rua Beira Linha com BR356 de modo a atender melhor nossos moradores 

José Francisco Machado Moreira ( Moreira)-

Proposição 042/2019

Indica à Casa a encaminhar ao Exmo. Prefeito as seguintes reivindicações:

1 Solicitar a Secretaria de Meio Ambiente que faça a drenagem do valão da Cehab, no ponto da desembocadura, atras da loja Chiarelli, na rua Valdomiro de Souza Bravo com a rua Maria Vieira Sobral com intuito de retirar o assoreamento no local e liberar a passagem de água e esgoto com maior facilidade.

2- Solicitar a Secretaria de Obras que reconstrua a rua Tenente José Pilar no bairro Aeroporto, pois está intransitável.

O Presidente da Casa Sinei dos Santos Menezes, encerrou a sessão deixando algumas palavras esclarecedoras sobre o caso da creche da igreja Metodista, pois os ex funcionários da mesma procurou a Casa para informar suposta irregularidades no fechamento da creche, e os depoimentos dos mesmo foram tomados, e será enviado ao presidente da creche um ofício solicitando a presença dele para esclarecimentos, e também a Secretaria de Educação do Município. 

" Somos Guardiões da Lei, nos temos quer ser imparcial. Hoje eu não falo que a Creche está certa e nem que o Prefeito está certo, nós vamos verificar.."

A Comissão Especial de Inquérito da Reforma Administrativa, instalada na Câmara Municipal, esteve reunida com a assessoria jurídica hoje às 14h, com a finalidade de apurar supostas alterações irregulares entre o texto aprovado e publicado na Reforma Administrativa do Município.
Estiveram presentes os vereadores nomeados pelo presidente Sinei dos Santos Menezes:
Carlos Alintor Bandoli Boechat (Cazalito)
Pedro Fernandes (Nandi)
Paulo Cesar da Silva
Drº Samuel Portela (Assessor Jurídico)
Drº Ereci Rosa (Assessor de Gabinete)

Na última segunda-feira (25), o Presidente da Câmara Sinei Menezes em plenário, solicitou a Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, para averiguar uma denúncia recebida, onde informaram que por determinação da secretaria municipal de educação, foram retirados 12 aparelhos de ar condicionados da escola Sítio São Benedito, que iria atender os alunos em sala de aula e levados para serem instalados na sede da Secretaria.

O vereador Welliton Figueiredo Coelho, presidente da Comissão estará juntamente com os outros vereadores responsáveis averiguando a informação recebida.

O presidente também colocou em pauta à questão do abandono dos animais nas vias públicas e a sua preocupação com a possibilidade de surto de CINOMOSE e a falta de um Canil Municipal.

Durante a sessão foram proposto as Proposições dos vereadores;

Glauber Pessoa Bastos 

Proposição nº 021/2019 

Moção de Aplausos ao Empresário Rogério Riguetti pela contribuição à sociedade de Itaperuna.

Proposição nº 043/2019

Indica á Casa a encaminhar ao Exmo. Prefeito as seguintes reivindicações:

1- Solicitar à Secretaria de Obras que faça a iluminação da estrada Vinhosa/Aeroporto para oferecer maior segurança aos usuários da via.

2- Solicitar ao Executivo que sejam instaladas câmeras de segurança nas vias principais de Itaperuna.

Marcos Alexandre Finamôr Rodrigues ( Marquinhos de Retiro)

Proposição nº 044/2019

Indica à Casa a encaminhar ao Exmo. Prefeito a seguinte reivindicação;

1- Solicitar ao Diretor da empresa Santa Lúcia para que o ônibus volte a atender aos moradores da rua Cerqueira Bastos.

Welliton Figueiredo Coelho ( Welliton do Frango)

Proposição nº 045/2019

Indico à Casa a encaminhar ao Exmo. Prefeito as seguintes reivindicações:

1- Solicitar à Secretaria de agricultura que faça o patrolamento e ensaibramento de Aré a Nossa Senhora da Penha pela estrada do Guará.

2- Solicitar à Secretaria de Obras que faça a recuperação total da rua Tenente José Pillar, pois se encontra intransitável.

3- Solicitar ao Secretário da Fazenda que envie a esta Casa de Leis um relatório informando o valor de toda a arrecadação dos recursos dos Royalties e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do ano 2016 ao janeiro de 2019 bem como o relatório com tudo que foi gasto  com tais recursos.

4- Solicitar cópia integral do processo de contratação do serviço de iluminação pública e o valor arrecadado mensalmente com iluminação pública no período de 2017 ao janeiro de 2019.

Jayme Ferreira Figueredo 

Proposição nº 046/2019

Indica à Casa a encaminhar ao Exmo. Prefeito a seguinte reivindicação;

1- Solicitar à Secretaria de Esporte do Centro Poliesportivo que deixe este espaço de lazer à disposição das igrejas para que realizem seus Retiros Espirituais.

Pedro Fernandes Fraga Freitas (Nandi) 

Proposição nº 049/2019

Indica à Casa a encaminhar ao Exmo. Prefeito as seguintes reivindicações;

1- Solicitar à Secretaria de Obras que faça com urgência a recuperação total da rua Castelo Branco no ( morro da Honda), pois se encontra intransitável.

Proposição nº 050/2019 

Requerer á Casa que encaminhe ao Exmo Prefeito de Itaperuna para que envie um relatório informando tipo, local, data e valor de cada ação tomada pelo Poder Executivo referente aos gastos da verba de 10 milhões que foi aprovada por essa Casa de Leis.

José Francisco M. Moreira ( Moreira da CEDAE) 

Proposição nº 051/2019

Indica à Casa a encaminhar ao Exmo. Prefeito as seguintes reivindicações;

1- Solicitar à Secretaria de de Obras que faça um trabalho de sugar a lama que impede a passagem da água pelos bueiros.

2- Solicitar ao DEMUT que estabeleça locais de estacionamento de veículos, pontos e horário de carga/descarga na rua João Cândido Vieira, esquina com a rua Expedicionário Cabo Gama, pois está intransitável.

3- Solicitar à Secretaria de Obras que faça a manutenção, instalação de um bebedouro, limpeza, pintura e construção de uma cobertura na frente da Capela afim de propiciar conforto as famílias que usam o local em um momento tão difícil.

Emanuel Medeiros da Silva( Nel) 

Proposição nº 052/2019

Indica à Casa a encaminhar ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel e ao Vice- Presidente da ALERJ , o Deputado Jair Siqueira Bittencourt e ao Exmo. Senhor Prefeito a seguinte reivindicação;

1- Solicitar que seja admitidos( por contrato ou via concurso público) novos profissionais, sobretudo, Legista para atender a demanda do IML localizado no município de Itaperuna.

Sinei dos Santos Menezes ( Sinei Torresmo) 

Indica à Casa a encaminhar ao Exmo. Senhor Prefeito a seguinte reivindicação;

1- Solicitar à Secretaria de Saúde que pague o piso salarial da categoria so agentes Comunitários de Saúde, conforme a Lei Federal , pois ainda não estão recebendo.

O Presidente da Câmara Municipal Sinei dos Santos Menezes, encerrou a sessão deixando algumas palavras de indignação em relação ao caso dos Ares Condicionados, por deixar aquelas crianças nesse calor, suscetível a passar mal. Ressaltou a administração transparente do Poder Legislativo que está sendo realizada, onde está sendo distribuído jornal em todas as sessões informando os que está sendo realizado, que está  divulgando em todas as redes sociais para que a população possa acompanhar cada passo. E que todas as prestações de contas estão disponíveis no portal da Transparência.

"Por que lugar de Ladrão que rouba dinheiro público é na cadeia."

O vereador Marco Alexandre Finamor Rodrigues, o “Marquinho de Retiro” (PR), vem intensificando suas ações no Legislativo afim de viabilizar obras de melhorias para o distrito de Retiro do Muriaé, e no mês de fevereiro teve duas de suas reivindicações atendidas.

Segundo o vereador duas reivindicações importantes foram realizadas, uma foi em relação ao abastecimento de água no distrito de Retiro do Muriaé  e a outra foi a recomposição dos paralelos.

Marquinhos agradeceu a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE) por ter atendido o seu pedido em relação a melhoria no abastecimento de água. A empresa encontrou o que poderia ser a principal causa do problema da falta de água naquela localidade, beneficiando os moradores que vinham sendo prejudicados.

O edil aproveitou o momento para agradecer a equipe da secretaria de Obras por atender um outro pedido que fez sobre a recomposição dos paralelos.

De acordo com o vereador é preciso fazer com que os trabalhos tenham sempre uma continuidade, para que a população venha ter o conforto que merece. ”Os trabalhos não param e vamos fazer tudo para que o dinheiro dos impostos possam voltar como benefícios trazendo bem-estar a nossa comunidade” disse Marquinhos.

Segunda feira (11), foi aberto um espaço para expor e levar ao conhecimento dos vereadores e a população em geral a atual situação dos animais de rua do Município. A protetora do animais Patricia Medeiros Vargas a requerente falou em plenário, explicando a necessidade de um local, para o recolhimento e tratamento desses animais, pois a cidade encontra se com um surto de Cinomose uma doença contagiosa para os outros animais, porém tem tratamento. Ressaltou também sobre a quantidade de animais que nascem mensalmente em nossa cidade, um problema que seria reduzido se o município tivesse um programa de castramento em vigor. Assim a um médio/longo prazo esse número de nascimentos cairiam significadamente.

Os vereadores abraçaram a causa, entrando em consenso para que possa ser proposto um projeto de Lei que venha viabilizar melhores condições para o recolhimento e tratamento, não só desses animais que estão passando por essa doença, mas a todos que são abandonados e agredidos diariamente em nosso Município.

A Câmara Municipal aprovou em segunda discussão os projetos de Lei  Processo nº 107/2019, Processo  nº106/2019  e o Processo nº0151/2019 que autorizam a Prefeitura Municipal  a compra de ônibus escolares para o ensino fundamental no valor de R$543.000,00( quinhentos e quarenta e três mil reais). E autorizam também a compra de duas Patrulhas mecanizadas totalizando o valor das duas em R$1.015.800,00( um milhão, quinze mil e oitocentos reais). Aprovada em unanimidade em prol de melhorias para a população do Município.

Foi aprovado em primeira discussão o projeto de Lei do Presidente Sinei dos Santos Menezes que estabelece o horário das 19 horas (dezenove horas) para a realização das audiências públicas no Município de Itaperuna.

Durante a Sessão foram proposto as Proposições dos vereadores:

José Francisco Machado Moreira ( Moreira da CEDAE)

Proposição nº 066/2019

Requer que seja encaminhado ao Ministério de Educação à seguinte reivindicação:

1- Requeiro um envie um relatório a esta Casa de Leis informando todos os valores destinados às creches que foram repassados pelo Governo Federal à Prefeitura de Itaperuna e suas respectivas datas.

Sinei dos Santos Menezes ( Sinei Torresmo)

Requer que convoque a vir a esta Casa de Leis os nomes abaixo;

1- O ex- secretário de Meio Ambiente, Sr. Valdriano Terra ;

2- A atual secretária de Meio Ambiente, Sra. Geane Hespanhol Mozer;

3- O ex-secretário de Administração, Sr. Leandro Levone;

4- O atual secretário de Administração, Sr Alexandre Seródio;

5- O Procurador da Prefeitura Municipal de Itaperuna, Dr. Demétrio Haman Pillar;

6- O atual Secretário da Fazenda , Sr. Alex Quadra;

7- O ex- secretário de Controle Geral, Sr. Edmar Nunes;

8- O atual secretário de Controle Geral, Sr. Edson Branco;

9- O proprietário da empresa J.L e M Construtora e Incorporadora Ltda que é responsável por fazer a coleta de lixo do Município de Itaperuna.

10- O atual Prefeito Marcus Vinicius Oliveira Pinto.

que venham prestar esclarecimentos acerca da coleta do lixo referente a ação cível movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro no inquérito civil 085/17 que originou a ação civil publica 0001755-152019.8.19.0026 que já tem liminar concedida pelo Poder Judiciário para bloqueios de bens, busca e apreensão.

O Presidente Sinei dos Santos Menezes terminou a sessão deixando uma palavra aos protetores e aos munícipes " É muito pouco o que é pedido, pela imensidão do amor do projeto deles para com os animais".  Se colocando em prol da causa.

O processo de cassação do prefeito em exercício Rogério Bandoli Boechat (Rogerinho), foi arquivado na sessão de quarta-feira (17), pelo presidente da Câmara Municipal de Itaperuna, Sinei dos Santos Menezes (Sinei Torresmo).
O arquivamento deu-se tendo em vista que a denúncia foi elaborada para ser ingressada na Câmara Municipal por um vereador ou partido político com representação naquela Casa, inclusive contém logo de início as determinações do artigo 218, parágrafo único, onde esclarece que só poderão ser feitas pela Mesa, por partido político com representação na Câmara e por qualquer Vereador, conforme o disposto nos §§ 2º e 3º, do artigo 30, da Lei Orgânica.
Sendo assim, a denúncia foi oferecida por Waldriano Terra, e segundo parecer do assessor jurídico designado para aquele ato, Ereci Rosa, continham várias irregularidades insanáveis, dentre elas, que o denunciante Waldriano Terra não apresentou cópia do número do título de eleitor para comprovar que estava apto para ingressar com a denúncia (inciso I, artigo 5º do Decreto-Lei nº 201/67).
O Jurídico entendeu ainda, que a petição não tinha sido elaborada de maneira clara e concisa, de forma a indicar a descrição do ilícito praticado pelo Prefeito Municipal, e as provas do alegado, o que prejudicaria o cerceamento de defesa previsto na Constituição Federal (ampla defesa e o contraditório) etc .
Por estas e outras irregularidades insanáveis, a presidência da Câmara de Vereadores, arquivou o processo de cassação.

Nesta segunda-feira (05), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, foi votada a aceitação da apuração da Denúncia,  protocolada por um munícipe, em  face do prefeito em exercício, referente ao processo de contratação emergencial da empresa de lixo. Depois de uma votação acirrada,  5 vereadores votaram contra ( Cazalito, Marquinho de Retiro, Felipe, Emanuel e Roninho de Venâncio), os demais vereadores( Glauber, Paulo Cesar, Jayme, Moreira e Welliton) votaram a favor do recebimento  da mesma, acontecendo um empate. Sendo assim, o voto de minerva foi dado pelo Presidente da Câmara Municipal, Sinei Torresmo, que assim como os demais vereadores que votaram a favor do recebimento, justificou o voto dizendo que estava cumprindo com seu papel de vereador, fiscalizando e cumprindo o que determina a lei. Após aceitação da denuncia, foi iniciado o processo com abertura de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito). Foi então realizado um sorteio, sendo sorteados os vereadores Glauber Pessoa Bastos,  Jayme Ferreira Figueiredo  e Paulo Cesar da Silva. Em um prazo máximo de 90 dias, os Edis estarão investigando a denúncia. Ficou acordado entre os vereadores sorteados que, Glauber Pessoa Bastos seria o Presidente, Jayme Ferreira Figueiredo o Relator e o Paulo César da Silva o Vogal.

O Presidente ressaltou em seu discurso final, que acredita na idoneidade do Prefeito em exercício Rogerinho, "mas como Poder Legislativo e órgão fiscalizador,  eu obrigado a aceitar a matéria, pois não poderia me colocar como omisso".

Na sessão de ontem, 02 de setembro, foi requerido pela mesa diretora a sustação dos efeitos do Decreto Municipal nº 6064 de 04 de junho de 2019, que retirou de alguns trabalhadores a produtividade.
Após o requerimento ter sido apresentado as comissões, o vereador Paulo Cesar da Silva, que compõe a comissão de Justiça, pediu em questão de ordem ao presidente que suspendesse os trabalhos. Após apresentação do relatório da Comissão e parecer jurídico, o presidente colocou em discussão e votação, sendo a matéria aprovada pela maioria, com apenas 1 voto contrário.

Em conclusão, o Presidente da  Casa e vereador Sinei Torresmo ressaltou que os vereadores esperam de coração que o Prefeito cumpra a Lei.

Nesta quarta-feira (04), a Câmara Municipal de Itaperuna teve a honra de receber em seu plenário a Pastoral da Cidadania, que veio até aos Vereadores para entregar um abaixo assinado da população, referente as obras publicas que se encontram paralisadas na cidade.

O Diácono Francelino da Silva Junior em sua fala ressaltou, que tem a certeza que essa Casa de Leis, usará todas as prerrogativas do poder Legislativo, para desembaraçar os impedimentos que atrapalham a conclusão dessas obras.

A Câmara Municipal nos próximos dias estará atuando junto ao Poder Executivo para que os problemas trazidos sejam solucionados.

Nesta quarta-feira (25), esteve presente o ex secretário de saúde Oliver Trajano, que solicitou anteriormente a Casa de Leis, a oportunidade de usar o plenário para trazer esclarecimentos para os Edis e para a população sobre sua exoneração e sobre o processo seletivo da Secretaria de Saúde, que se encontra suspenso pelo Executivo.

Durante sua fala Oliver Trajano ressaltou os motivos pelos quais foi recomendado a se realizar um processo seletivo, pois no início de sua administração, ocorreu uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado, onde foi constatado que tinham mais de 500 colaboradores contratados por RPA e para sanar essa irregularidade, se estabeleceu uma comissão especial com o objetivo de realização do processo seletivo.  A liberação do edital do mesmo estava prevista para julho, porem ocorreu a troca de Prefeito, então eles seguraram para que a nova procuradoria do município pudesse analisar. A mesma deu um parecer afirmando independência funcional a assessoria jurídica da secretaria e o secretário de saúde. O Ex-secretário trouxe outras denúncias que serão analisadas.

O presidente da casa Sinei Torresmo agradeceu a presença do ex-secretário e o parabenizou a dedicação como secretário, mas ressaltou que é muito triste o que chegou aqui a está casa, mas que estarão apurando tudo o que foi falado e apresentado.